CONSOLIDACAO DO SALAZAR

Índice Introdução 3 1.A consolidação do nacionalismo económico de Salazar em Moçambique: culturas obrigatórias de algodão e outras de rendimento 4 1.1.O período do colonialismo português a partir de 1926 4 2.O Acto Colonial de 1930 5 3.Características do Colonialismo na época do nacionalismo económico de Salazar. 6 4.O capital comercial no quadro da agricultura forçada (algodão) 7 4.1.O caso de arroz 8 5.O plano de Fomento 9 5.1.O primeiro Plano de Fomento (1953-1958) 9 5.2.O segundo Plano de Fomento 10 5.2.1.O trabalho forçado 10 6.Influência do ensino no trabalho forçado 10 6.1.Natureza de ensino 10 6.2.Os sistemas de ensino 11 6.2.1.Os anos escolares 11 7.Alterações na Política Colonial 12 7.1.O crescimento da população Colona e Colonatos 12 8.Reformas político-administrativas e sócio-económicas em Moçambique 12 8.1.Político-administrativo 12 8.2.Sócio-económicos 13 9.Efeitos da crise económica para Moçambique 13 Conclusão 14 Bibliografia 15 Introdução Até cerca de 1930 as relações económicas entre Portugal e Moçambique eram reduzidas, ou seja, o número de investidores portugueses muito pouco significativos. Alterar esta situação impondo um controlo mais directo e rigoroso sobre os recursos coloniais, e pôr verdadeiramente a economia moçambicana a serviço de Portugal era um dos principais objectivos da política de um novo regime saído do golpe de Estado de 1926. É neste contexto que se elabora o presente trabalho sob tema: A consolidação do nacionalismo económico de Salazar em Moçambique: culturas obrigatórias de algodão e outras de rendimento. Que tem como objectivo geral, analisar o nacionalismo económico de Salazar e objectivos específicos, identificar as características do nacionalismo económico de Salazar, explicar o impacto do nacionalismo económico em Moçambique e distinguir as culturas obrigatórias em Moçambique. Para a realização do presente trabalho, privilegiou-se a consulta bibliográfica, que consistiu de na utilização de obras como Newitt, História de Moçambique, 1997; Souto. Guia bibliográfico de história de Moçambique, 1996; Recama. História de Moçambique, de África e Universal 2006; Serra História de Moçambique. 2000; Chilundu História de Moçambique. 1993; entre outras obras descritas no texto do trabalho. 1.A consolidação do nacionalismo económico de Salazar em Moçambique: culturas obrigatórias de algodão e outras de rendimento 1.1.O período do colonialismo português a partir de 1926 Em Portugal, as dificuldades económicas e a instabilidade política social e militar aberta após a implementação da República em 1910, criaram as condições que levaram ao Golpe de Estado, o General Gomes da Costa em 28 de Maio de 1926 e a implementação de um regime ditatorial em Portugal. O Governo de Salazar surgiu com uma forte componente agrária, tendo-se instalado como um governo de compromisso e arbitragem, promovendo alianças, entre uma burguesia fraca mais em ascensão e o os grandes proprietários bem estabelecidos, criando condições para a consolidação da burguesia portuguesa, acelerando a sua acumulação de capital a custa da repressão dos trabalhadores e da intensificação da exploração colonial e colocando Moçambique e restantes coloniais portuguesas, ao serviço dos interesses metropolitanos – É o Nacionalismo Económico de Salazar. De acordo com Recama (2006, p. 40) afirma que o nacionalismo económico de Salazar “por um lado foi também uma medida tomada para superar a crise económica mundial de 1929”. Com acessão dos poderes majestáticos da Companhia de Moçambique, assiste-se a unificação de todo território que passa a estar sujeito às mesmas leis e aos mesmos interesses coloniais, no quadro da política nacionalista de Salazar. Na prática Colonial, o Estado Novo enveredou por política centralizada em torno do Ministério das Coloniais, interrompendo a política de economia que se vinha verificando desde 1914, e assim que a Companhia de Niassa não vêm renovada a sua carta concessionária em 1929 e em 1942, cube a vez à Companhia de Moçambique. Nas coloniais o nacionalismo salazarista encontrou expressão legal no Acto Colonial e na Carta Orgânica do Império Colonial Português (1930). Salienta - se a ideia de um Império Colonial Português com que as coloniais eram integrantes de Portugal. 2.O Acto Colonial de 1930 Foi uma espécie de Constituição para os territórios ultramarinos, havia definido como competências exclusivas do Estado Administração e a cobrança de impostos e mesmo a exploração dos portos. Outros elementos importantes das manufacturas portuguesas bem como recipiente de desempregados portugueses. Com a publicação do acto colonial, foram definidas as linhas em que a futura economia das coloniais deveria assentar e dentre ela em Moçambique –“A Economia de todas colónias deveria ser parte integrante da economia Nacional”. Desta forma, Moçambique tornava-se um fornecedor importante de Algodão para a indústria portuguesa, consumidor de vinho e têxteis portugueses e albergue de camponeses empobrecidos em Portugal, tanto de colonato como nas cidades. Os outros diplomas também importantes foram a Constituição Portuguesa – “organização económica dos territórios portugueses depende da organização económica habitual da nação portuguesa, e ela deve, por consequência ser integrada no conjunto da Economias mundial, especificação a relação entre a economia das colónias e Portugal”. A imagem que Salazar queria dar era a de uma sociedade assente nos princípios católicos da autoridade e família, da probidade financeira e da moeda forte, do progresso económico planeado, alcançado sobretudo com os recursos internos da neutralidade firme e da independência nacional, e de uma missão civilizadora em África, afirmada na sua forma clássica, na nova constituição aprovada para Moçambique em 1933. A Carta Orgânica, publicada para cada colónia e a Lei da reforma Administrativa Ultramarina (1933). Por esta reforma administrativa local sujeito ao mandato efectivo de Lisboa, assegurando desta forma os interesses da burguesia portuguesa. Constituem o papel principal atributo da nação portuguesa, desempenhar a função histórica de possuir e colonizar os domínios ultramarinos e civilizar as populações indignas que neles habitam bem como exercer a influencia moral que lhe é atribuída pelo padroado no oriente. A grande dependência de países estrangeiros foi largamente superada através das dificuldades impostas ao capital estrangeiro e da diversificação de fontes externas de capital em vez da hegemonia de uma única, como acontecia à posição de Inglaterra. 3.Características do Colonialismo na época do nacionalismo económico de Salazar. Constitui as características do Nacionalismo de Salazar são: • O Estado Colonial, passou a dirigir toda a política laboral especialmente através da Direcção de Serviços Negócios Indígenas, tornando-se actividades exclusivas dos diversos sectores de política laboral; • O Estado cria uma zona de Estudo (1932), impondo uma licença de Importação e Exportação em relação as trocas com outros países nas operações internas da Colónia, centralizando todas as divisas para o cofre do Estado; • Incrementa o sistema de agricultura forçado de algodão e o arroz, obrigando os camponeses a vende-los a preços e quantidades estimulados pelo Estado. Em 1938, por exemplo, cria a Junta de Exportação do Algodão Colonial (JEAC) e em 1942 a Divisão do Fomento Orizícola. Moçambique passa a ser fornecedor de matérias-primas a metrópole, o que permitiu aos industriais portugueses o desenvolvimento da indústria têxtil e sua penetração nos mercados coloniais e internacionais competitivos; • Aperfeiçoa a cobrança de imposto indígena, diversificando as suas modalidades e aumento os seus montantes. Assim, para além do imposto de capitação, foi introduzido em 1924 o imposto reduzido indígena para as mulheres solteiras, viúvas ou divorciadas a mais de três (3) anos o imposto indígena, destinado a desencorajar o não pagamento imediato de imposto de capitação entre outros – limita os poderes das companhias monopolistas. Entretanto, o mundo é assolado por uma grave crise económica. Esta crise vai-se repercutir nos Territórios portugueses, em particular em Moçambique. Em 1924, com ascensão dos poderes majestáticos da companhia de Moçambique, Portugal passa a controlar efectivamente Moçambique.   4.O capital comercial no quadro da agricultura forçada (algodão) Segundo Chilundo et all (1999, p. 84), “a função de Moçambique como fornecedor de matéria-prima a Portugal foi muito evidente com algodão, o qual produzido em regime desumano de trabalho forçado sem qualquer dispêndio de capital em salário permitiu o desenvolvimento das indústrias portuguesas”. Neste caso o algodão permitiu o desenvolvimento das poucas indústrias de vulto (têxtil) e sua penetração nos mercados coloniais e europeus com preços competitivos. O caso de algodão uma das indústrias portuguesas era a têxtil. Antes de 1926, Moçambique e Angola produziam cerca de 800 toneladas de algodão contra 17000 toneladas que a indústria necessitava anualmente. O cultivo de algodão foi responsabilizado aos camponeses num sistema fortemente controlado por agentes de administração colonial e das companhias concessionárias. Os camponeses viam-se obrigados a cultivar o algodão com seus próprios meios de produção e a vender a colheita a preços fixos à companhia que lhes forneceu as sementes. Este sistema reduzia o tempo do campesinato para o cultivo da sua subsistência. Em 1938 a crescente procura mundial do algodão, aumentando em consequência ao seu preço. Portugal, para controlar todos os aspectos de produção e comercialização do algodão, cria a JEAC, com sede em Lisboa. Atreves deste organismo, o Governo pretendeu estabelecer um maior controlo sobre as companhias concessionárias em Moçambique. O sistema de produção camponesa mantinha-se e as companhias obrigavam-se a desenvolver mais activamente, a cultura de algodão em concessões mais alagadas. Toda a exportação tinha de ser aprovada pela JEAC. No início de 1939 a JEAC tentou promover o aumento da cultura de algodão através de propagandas e da persuasão. Chilundo et al (1999, p. 99) afirma que Em reuniões nos régulos escolhidos para a promoção de cultura, os administradores, chefes de postos, agentes da junta, missionários, propagandearam que o cultivo de algodão seria de grande benefício para o povo, e este aproveitaria do dinheiro da produção e das roupas baratas de algodão que seriam produzidas e vendidas localmente. Mas a prática mostrou outra realidade: a não ser quando cultivado em solos particularmente apropriados, tais como alguns existentes em Cabo delgado, Nampula, norte de Zambézia, norte de Manica e Sofala (Chemba) o rendimento por hectare era baixo; os camponeses só podiam vender o algodão a companhia que havia fornecido as sementes, impedindo-os de contactar outras companhias e a viciação na classificação do algodão. Assim, perante a intensificação desta cultura obrigatória, os camponeses começaram a contestar, fugindo para zonas onde não existia o cultivo de algodão ou para os territórios vizinhos, cozendo ou torrando as sementes antes de lançar à terra ou mesmo juntando nos sacos de algodão para aumentar peso. Mas as autoridades reforçavam a vigilância organizando e controlando de perto o processo de cultivo muito em particular através de concentrações de camponeses em melhores terras algodoeiras (sistema de imposição do prolongamento do trabalho). 4.1.O caso de arroz A produção do arroz tinha como objectivo fundamental abastecer as necessidades alimentares das populações urbanas e surgiu no contexto da 2ª Guerra Mundial em que se tornava difícil a importação do arroz do sudeste asiático via Singapura. Em 1929-1939 a produção e a comercialização do arroz em Moçambique diminuiu, tomando-se mais barato importar arroz a granel do sudeste asiático. Esta importação atingiu cerca de 11 mil toneladas em 1939. Entretanto, a diminuição significativa da navegação comercial e o desenrolar de acontecimentos políticos no sudeste asiático, nomeadamente a expansão do Japão e a queda da Singapura em seu favor, provocaram a interrupção no fornecimento do arroz (Serra, 2000, p.53). Neste contexto o Governo Colonial decidiu criar círculos orizícolas e entregar o fornecimento de sementes aos camponeses africanos e a compra do produto a concessionários europeus num modelo repressivo semelhantes ao de cultura de algodão. Em resposta a esta situação e para promover a auto-suficiência em arroz o governo colonial decidiu introduzir a produção obrigatória do arroz. A cultura de arroz baseava-se na pressão exercida pelos administradores, sipaios e capatazes. Os concessionários deviam distribuir as sementes semelhantes, fertilizantes e sacos, tendo cada homem cultivar um hectare e a cada mulher meio hectare. O arroz devia ser vendido pelo camponês apenas as concessionarias a um preço baixo fixado pelo governo. O concessionário processava e revendia o produto enriquecendo desta forma em todo processo de comercialização. Nesta altura, os camponeses preferiam emigrar para outras zonas onde na se praticava esta cultura, a cozer ou torrar as sementes, bem como outras formas de protesto. Tabela 1: Principais exportações de Moçambique, 1928-1937 Período Produto exportado em milhares de toneladas Açúcar Amendoim Milho Copra Sisal Algodão Caju Chá 1928 70 35 34 19 5 0,18 4,0 54 1929 86 23 29 20 6 0,25 4,9 55 1930 70 25 35 22 10 0,19 6,5 53 1931 69 26 12 22 12 0,15 10 106 1932 64 33 13 24 13 1,1 9 54 1933 83 13 8 30 15 1,5 11 86 1934 72 25 11 33 18 1,9 13 122 1935 74 30 9 34 20 1,8 26 148 1936 63 37 20 34 19 4,8 28 316 1937 73 26 2 35 21 8,4 40 396 Fonte: Chilundo at al (1999, p. 38) 5.O plano de Fomento Em 1937 foi publicado um plano de fomento sexenal. Seria financiado pelos excedentes governamentais, pelas receitas dos portos e caminhos-de-ferro. O plano contemplava: • O caminho-de-ferro de Tete. • O sistema de irrigação do vale de Limpopo e Umbeluzi; • O desenvolvimento do porto de Nacala e alguns investimentos agrícolas e rodoviários; e, • A construção de caminho-de-ferro para o interior de ilha de Moçambique. A partir da década de 50 o governo deu um novo impulso à exportação dos recursos de Moçambique e iniciaram-se os planos de fomento. 5.1.O primeiro Plano de Fomento (1953-1958) Na óptica de Serra (2000, p. 200) o aproveitamento de recursos e povoamento das colónias prevendo investimento na ordem de 1. 848, 500 contos assim destinados: • Caminhos-de-ferro, portos e transportes – 63%; • Aproveitamento de recursos e transporte – 34%; • Diversos – 3%. O plano não previa a atribuição de verbas e nem para investigação científica, nem para saúde e ensino. A principal obra do plano foi o caminho-de-ferro de Lourenço Marques – Malvenia (300 km) concluído em 1956, o objectivo era de servir os interesses de interland. 5.2.O segundo Plano de Fomento No que respeitava a direcção dos investimentos continuava a não contemplar verba e foi destinada a instrução, saúde e abastecimento de água. Era essencialmente um plano que visava o fomento da produção e do povoamento, comunicações e transportes; aproveitamento de recursos agrícolas e florestais, pecuários, hidro-agrícolas, hidroeléctricos; estudos de cartografia geral e geológico. 5.2.1.O trabalho forçado O capital português continuava fraco e pouco competitivo. Não conseguia aliciar trabalhadores com salários mais altos. Assim, para finanças portuguesas o trabalho migratório em si, como obrigação do Transval utilizar o porto e caminho de ferro de Lourenço marques, constituíam as principais fontes de receitas em dívidas mais importantes. 6.Influência do ensino no trabalho forçado 6.1.Natureza de ensino Nos territórios portugueses, o ensino dos africanos tinha dois objectivos: • Formar elementos da população que actuariam como intermediários entre o estado colonial e as massas; • Inculcar uma atitude de servilismo nos africanos educados. Conforme Serra (2000, p. 197), estes objectivos foram claramente formulados numa carta pastoral do Cardeal Gouveia Educa-los e instrui-los de modo a fazer deles prisioneiros da terra e protege-los da atracção das cidades, o caminho que os missionários católicos escolheram com devoção e coragem, o caminho de bom senso e da segurança política e social da província. As escolas são necessárias sim, mas, escolas onde ensinamos aos nativos o caminho da dignidade humana e grandeza da nação que o protege. Tentamos autingira população nativa em extensão e profundidade para os ensinar a ler, escrever e serenar, não para os fazer doutores. 6.2.Os sistemas de ensino Existiam duas categorias no sistema de ensino escolar nos territórios portugueses, a seguir descritas: • As escolas governamentais mais sofisticadas, destinadas aos brancos, asiáticos e assimilados; e, • As escolas das Missões Católicas, cuja principal função é educarem os africanos durante a instrução primária. As escolas para os africanos estavam organizadas da seguinte maneira: “É conduzir gradualmente o indígena duma vida de selvagens a uma vida civilizada ”. Este programa está oficialmente a cargo das missões católicas, embora algumas missões protestantes estejam autorizadas também a gerir algumas escolas. Ensino de Rudimentar (chamado de Ensino de adaptação) depois de 1956 passou a ser conhecido como Ensino Missionário. Segundo a Lei no 238 de 15 de Agosto de 1930 e a concordata de 1940, o objectivo deste ensino rudimentar. 6.2.1.Os anos escolares Iniciavam – primeira e segunda classe. Ensino primário – Terceira, quarta classe e admissão ou entrada para o Liceu. As escolas para europeus, assimilados e outros estavam organizados de seguinte forma: • Ensino primário; • Liceu – incluía o primeiro ciclo (2 anos), o segundo ciclo (3 anos) e o terceiro ciclo (2 anos) este último destina-se aqueles que se preparam para entrar nas universidades portuguesas. 7.Alterações na Política Colonial 7.1.O crescimento da população Colona e Colonatos O crescimento da população colona em Moçambique esteve intimamente ligado ao problema de proletarização progressiva de campesinatos português devido a capitalização do campo, sob impulso de industrialização. Entre 1945-1960, assiste-se a uma vaga de povoamento colono organizado pelo Estado designado de Colonato. “Os Colonatos¬ eram regiões de ordenamento e fixação dos colonos europeus, organizados no modelo de propriedade rural portuguesa, com o objectivo de observar a massa proletária portuguesa e estabelecer barreiras ao desenvolvimento de qualquer movimento nacionalista que na altura emergia em toda África e dava em Moçambique os primeiros passos” (NEWITT, 1997, p. 402). Neste contesto, eram regiões férteis para a prática de agricultura dotada de infra-estruturas e destinados a acomodar os colonos portugueses. Estes desenvolvem-se nos principais vales fluviais de limpopo, Révue e terras altas de Lichinga e Montepuez. 8.Reformas político-administrativas e sócio-económicas em Moçambique 8.1.Político-administrativo No entanto, a que notar que Antes disto, o impacto capitalista no seio das formações sociais moçambicanas modificou consideravelmente as estruturas e espaços políticos da comunidade camponesa. De acordo com Recama (2006, p. 42) afirma que a nível político “verificou-se uma ocupação militar e um subsequente processo de dependência das sociedades africanas, ou seja, uma perda de independências dos estados africanos após os confrontos com o confronto colonizador”. Sob o comando de António Enes, criaram-se em Moçambique, desde 1895, as ‘circunscrições’ e os ‘postos de fiscalização’, nas áreas onde as populações estavam dominadas e pacificadas, e nas restantes rebeldes foram criadas ‘capitanias-mores’, divididas em ‘comandos militares’ desenvolveu-se uma nova hierarquia colonial de régulos, regedores, cabos da terra de sipaios; enfim, implantou uma administração colonial em lugar da unidade política dos velhos estados. (IBID., 2006, p. 42). 8.2.Sócio-económicos A partir de 1840 e principalmente na década de 60, em Moçambique verificou-se a ploriferação de casas recém-instaladas que promoviam a produção de oleaginosas (amendoim, gergelim, coco) na faixa costeira de Cabo Delgado, Nampula e Quelimane, no vale de Zambeze e arredores de Inhambane, a intensificação das trocas de produção agrícola para o mercado, o recrutamento de mão-de-obra e a definição de uma economia dirigida em função exclusivamente das necessidades da metrópole e a transformação das comunidades aldeãs moçambicanas em provedoras de mão-de-obra, pondo em causa as estruturas sociais. Na visão de Recama (2006, p. 41) constata-se que O rápido aumento de emigrantes para a África do Sul teve seus efeitos imediatos: a elevação do poder de compra de um maior número de trabalhadores, o que provoca uma rápida expansão do comercio, a diminuição da mão-de-obra no seio das comunidades, provocando maior dependência das famílias do trabalho assalariado; e a readaptação de certas instituições sociais (lobolo, ritos de iniciação, etc.) em função do salário. No centro e no norte de Moçambique, a economia de plantação e mineração provocaram, a transformação do produtor de mercadorias em trabalhador assalariado, sendo utilizado para tal o imposto e o chicote e a dependência cada vez maior das famílias do salário dos homens bem como a integração das mulheres nas actividades extra-sector familiar, pondo-se assim em causa o equilíbrio da economia de subsistência, o êxodo das comunidades inteiras para as colónias vizinhas ou para regiões com menor influência das companhias de administração colonial. 9.Efeitos da crise económica para Moçambique A crise económica para Moçambique incide-se no seguinte: • Abandono de algumas actividades produtivas não rentáveis; Redução geral dos preços dos produtos agrícola, como amendoim, milho, copra, açúcar, sisal; • Aumento do desemprego; • Enceramento de algumas fábricas e empresas agrícolas. Alguns proprietários de plantações para fazer face aos efeitos da crise tomaram as seguintes medidas: • Redução de custos de produção, traduzidas no abano. Conclusão Feito o trabalho o grupo concluiu que programa está oficialmente a cargo das missões católicas, embora algumas missões protestantes estejam autorizadas também a gerir algumas escolas. Ensino de Rudimentar (chamado de Ensino de adaptação) depois de 1956 passou a ser conhecido como Ensino Missionário. Concluiu-se ainda que, o Estado Novo de Salazar surgiu como uma forte componente agrária tendo-se instalado como um governo de compromisso e arbitragem, promovendo a aliança entre uma burguesia fraca mais em ascensão e os grandes proprietários fundiários bem estabelecidos, criando condições para a consolidação da burguesia Portuguesa. Como Estado Novo, a companhia de Niassa não vem renovada a sua carta concessionária em 1929 e em 1942, coube a vez da companhia de Moçambique. Com a ascensão dos poderes majestáticos da companhia de Moçambique, assiste-se a unificação de todo o território que passa a estar sujeito as mesmas leis e aos mesmos interesses coloniais no quadro da política colonial do Salazar. Também concluiu-se que, o algodão permitiu o desenvolvimento das poucas indústrias de vulto (têxtil) e a sua penetração nos mercados coloniais e europeus com preços competitivos. Bibliografia 1. CHILUNDU, et al. História de Moçambique. Vol. 2, 2ª edição, Maputo, 1993; 2. NEWITT, Malyn. História de Moçambique. Mira Sintra, Publicações Europa-América, 1997; 3. RECAMA, Dionísio Calisto. História de Moçambique, de África e Universal. Plural Editores, Maputo, 2006; 4. SERRA, Carlos (dir.). História de Moçambique. Vol. 1, Impressa Universitária, Maputo, 2000. 5. SOUTO, Amélia Neves de. Guia bibliográfico para estudantes de história de Moçambique. Colecção no 6, Centro de Estudos Africanos, Maputo, 1996.

CONSOLIDACAO DO SALAZAR

Índice Introdução 3 1.A consolidação do nacionalismo económico de Salazar em Moçambique: culturas obrigatórias de algodão e outras de rendimento 4 1.1.O período do colonialismo português a partir de 1926 4 2.O Acto Colonial de 1930 5 3.Características do Colonialismo na época do nacionalismo económico de Salazar. 6 4.O capital comercial no quadro da agricultura forçada (algodão) 7 4.1.O caso de arroz 8 5.O plano de Fomento 9 5.1.O primeiro Plano de Fomento (1953-1958) 9 5.2.O segundo Plano de Fomento 10 5.2.1.O trabalho forçado 10 6.Influência do ensino no trabalho forçado 10 6.1.Natureza de ensino 10 6.2.Os sistemas de ensino 11 6.2.1.Os anos escolares 11 7.Alterações na Política Colonial 12 7.1.O crescimento da população Colona e Colonatos 12 8.Reformas político-administrativas e sócio-económicas em Moçambique 12 8.1.Político-administrativo 12 8.2.Sócio-económicos 13 9.Efeitos da crise económica para Moçambique 13 Conclusão 14 Bibliografia 15 Introdução Até cerca de 1930 as relações económicas entre Portugal e Moçambique eram reduzidas, ou seja, o número de investidores portugueses muito pouco significativos. Alterar esta situação impondo um controlo mais directo e rigoroso sobre os recursos coloniais, e pôr verdadeiramente a economia moçambicana a serviço de Portugal era um dos principais objectivos da política de um novo regime saído do golpe de Estado de 1926. É neste contexto que se elabora o presente trabalho sob tema: A consolidação do nacionalismo económico de Salazar em Moçambique: culturas obrigatórias de algodão e outras de rendimento. Que tem como objectivo geral, analisar o nacionalismo económico de Salazar e objectivos específicos, identificar as características do nacionalismo económico de Salazar, explicar o impacto do nacionalismo económico em Moçambique e distinguir as culturas obrigatórias em Moçambique. Para a realização do presente trabalho, privilegiou-se a consulta bibliográfica, que consistiu de na utilização de obras como Newitt, História de Moçambique, 1997; Souto. Guia bibliográfico de história de Moçambique, 1996; Recama. História de Moçambique, de África e Universal 2006; Serra História de Moçambique. 2000; Chilundu História de Moçambique. 1993; entre outras obras descritas no texto do trabalho. 1.A consolidação do nacionalismo económico de Salazar em Moçambique: culturas obrigatórias de algodão e outras de rendimento 1.1.O período do colonialismo português a partir de 1926 Em Portugal, as dificuldades económicas e a instabilidade política social e militar aberta após a implementação da República em 1910, criaram as condições que levaram ao Golpe de Estado, o General Gomes da Costa em 28 de Maio de 1926 e a implementação de um regime ditatorial em Portugal. O Governo de Salazar surgiu com uma forte componente agrária, tendo-se instalado como um governo de compromisso e arbitragem, promovendo alianças, entre uma burguesia fraca mais em ascensão e o os grandes proprietários bem estabelecidos, criando condições para a consolidação da burguesia portuguesa, acelerando a sua acumulação de capital a custa da repressão dos trabalhadores e da intensificação da exploração colonial e colocando Moçambique e restantes coloniais portuguesas, ao serviço dos interesses metropolitanos – É o Nacionalismo Económico de Salazar. De acordo com Recama (2006, p. 40) afirma que o nacionalismo económico de Salazar “por um lado foi também uma medida tomada para superar a crise económica mundial de 1929”. Com acessão dos poderes majestáticos da Companhia de Moçambique, assiste-se a unificação de todo território que passa a estar sujeito às mesmas leis e aos mesmos interesses coloniais, no quadro da política nacionalista de Salazar. Na prática Colonial, o Estado Novo enveredou por política centralizada em torno do Ministério das Coloniais, interrompendo a política de economia que se vinha verificando desde 1914, e assim que a Companhia de Niassa não vêm renovada a sua carta concessionária em 1929 e em 1942, cube a vez à Companhia de Moçambique. Nas coloniais o nacionalismo salazarista encontrou expressão legal no Acto Colonial e na Carta Orgânica do Império Colonial Português (1930). Salienta - se a ideia de um Império Colonial Português com que as coloniais eram integrantes de Portugal. 2.O Acto Colonial de 1930 Foi uma espécie de Constituição para os territórios ultramarinos, havia definido como competências exclusivas do Estado Administração e a cobrança de impostos e mesmo a exploração dos portos. Outros elementos importantes das manufacturas portuguesas bem como recipiente de desempregados portugueses. Com a publicação do acto colonial, foram definidas as linhas em que a futura economia das coloniais deveria assentar e dentre ela em Moçambique –“A Economia de todas colónias deveria ser parte integrante da economia Nacional”. Desta forma, Moçambique tornava-se um fornecedor importante de Algodão para a indústria portuguesa, consumidor de vinho e têxteis portugueses e albergue de camponeses empobrecidos em Portugal, tanto de colonato como nas cidades. Os outros diplomas também importantes foram a Constituição Portuguesa – “organização económica dos territórios portugueses depende da organização económica habitual da nação portuguesa, e ela deve, por consequência ser integrada no conjunto da Economias mundial, especificação a relação entre a economia das colónias e Portugal”. A imagem que Salazar queria dar era a de uma sociedade assente nos princípios católicos da autoridade e família, da probidade financeira e da moeda forte, do progresso económico planeado, alcançado sobretudo com os recursos internos da neutralidade firme e da independência nacional, e de uma missão civilizadora em África, afirmada na sua forma clássica, na nova constituição aprovada para Moçambique em 1933. A Carta Orgânica, publicada para cada colónia e a Lei da reforma Administrativa Ultramarina (1933). Por esta reforma administrativa local sujeito ao mandato efectivo de Lisboa, assegurando desta forma os interesses da burguesia portuguesa. Constituem o papel principal atributo da nação portuguesa, desempenhar a função histórica de possuir e colonizar os domínios ultramarinos e civilizar as populações indignas que neles habitam bem como exercer a influencia moral que lhe é atribuída pelo padroado no oriente. A grande dependência de países estrangeiros foi largamente superada através das dificuldades impostas ao capital estrangeiro e da diversificação de fontes externas de capital em vez da hegemonia de uma única, como acontecia à posição de Inglaterra. 3.Características do Colonialismo na época do nacionalismo económico de Salazar. Constitui as características do Nacionalismo de Salazar são: • O Estado Colonial, passou a dirigir toda a política laboral especialmente através da Direcção de Serviços Negócios Indígenas, tornando-se actividades exclusivas dos diversos sectores de política laboral; • O Estado cria uma zona de Estudo (1932), impondo uma licença de Importação e Exportação em relação as trocas com outros países nas operações internas da Colónia, centralizando todas as divisas para o cofre do Estado; • Incrementa o sistema de agricultura forçado de algodão e o arroz, obrigando os camponeses a vende-los a preços e quantidades estimulados pelo Estado. Em 1938, por exemplo, cria a Junta de Exportação do Algodão Colonial (JEAC) e em 1942 a Divisão do Fomento Orizícola. Moçambique passa a ser fornecedor de matérias-primas a metrópole, o que permitiu aos industriais portugueses o desenvolvimento da indústria têxtil e sua penetração nos mercados coloniais e internacionais competitivos; • Aperfeiçoa a cobrança de imposto indígena, diversificando as suas modalidades e aumento os seus montantes. Assim, para além do imposto de capitação, foi introduzido em 1924 o imposto reduzido indígena para as mulheres solteiras, viúvas ou divorciadas a mais de três (3) anos o imposto indígena, destinado a desencorajar o não pagamento imediato de imposto de capitação entre outros – limita os poderes das companhias monopolistas. Entretanto, o mundo é assolado por uma grave crise económica. Esta crise vai-se repercutir nos Territórios portugueses, em particular em Moçambique. Em 1924, com ascensão dos poderes majestáticos da companhia de Moçambique, Portugal passa a controlar efectivamente Moçambique.   4.O capital comercial no quadro da agricultura forçada (algodão) Segundo Chilundo et all (1999, p. 84), “a função de Moçambique como fornecedor de matéria-prima a Portugal foi muito evidente com algodão, o qual produzido em regime desumano de trabalho forçado sem qualquer dispêndio de capital em salário permitiu o desenvolvimento das indústrias portuguesas”. Neste caso o algodão permitiu o desenvolvimento das poucas indústrias de vulto (têxtil) e sua penetração nos mercados coloniais e europeus com preços competitivos. O caso de algodão uma das indústrias portuguesas era a têxtil. Antes de 1926, Moçambique e Angola produziam cerca de 800 toneladas de algodão contra 17000 toneladas que a indústria necessitava anualmente. O cultivo de algodão foi responsabilizado aos camponeses num sistema fortemente controlado por agentes de administração colonial e das companhias concessionárias. Os camponeses viam-se obrigados a cultivar o algodão com seus próprios meios de produção e a vender a colheita a preços fixos à companhia que lhes forneceu as sementes. Este sistema reduzia o tempo do campesinato para o cultivo da sua subsistência. Em 1938 a crescente procura mundial do algodão, aumentando em consequência ao seu preço. Portugal, para controlar todos os aspectos de produção e comercialização do algodão, cria a JEAC, com sede em Lisboa. Atreves deste organismo, o Governo pretendeu estabelecer um maior controlo sobre as companhias concessionárias em Moçambique. O sistema de produção camponesa mantinha-se e as companhias obrigavam-se a desenvolver mais activamente, a cultura de algodão em concessões mais alagadas. Toda a exportação tinha de ser aprovada pela JEAC. No início de 1939 a JEAC tentou promover o aumento da cultura de algodão através de propagandas e da persuasão. Chilundo et al (1999, p. 99) afirma que Em reuniões nos régulos escolhidos para a promoção de cultura, os administradores, chefes de postos, agentes da junta, missionários, propagandearam que o cultivo de algodão seria de grande benefício para o povo, e este aproveitaria do dinheiro da produção e das roupas baratas de algodão que seriam produzidas e vendidas localmente. Mas a prática mostrou outra realidade: a não ser quando cultivado em solos particularmente apropriados, tais como alguns existentes em Cabo delgado, Nampula, norte de Zambézia, norte de Manica e Sofala (Chemba) o rendimento por hectare era baixo; os camponeses só podiam vender o algodão a companhia que havia fornecido as sementes, impedindo-os de contactar outras companhias e a viciação na classificação do algodão. Assim, perante a intensificação desta cultura obrigatória, os camponeses começaram a contestar, fugindo para zonas onde não existia o cultivo de algodão ou para os territórios vizinhos, cozendo ou torrando as sementes antes de lançar à terra ou mesmo juntando nos sacos de algodão para aumentar peso. Mas as autoridades reforçavam a vigilância organizando e controlando de perto o processo de cultivo muito em particular através de concentrações de camponeses em melhores terras algodoeiras (sistema de imposição do prolongamento do trabalho). 4.1.O caso de arroz A produção do arroz tinha como objectivo fundamental abastecer as necessidades alimentares das populações urbanas e surgiu no contexto da 2ª Guerra Mundial em que se tornava difícil a importação do arroz do sudeste asiático via Singapura. Em 1929-1939 a produção e a comercialização do arroz em Moçambique diminuiu, tomando-se mais barato importar arroz a granel do sudeste asiático. Esta importação atingiu cerca de 11 mil toneladas em 1939. Entretanto, a diminuição significativa da navegação comercial e o desenrolar de acontecimentos políticos no sudeste asiático, nomeadamente a expansão do Japão e a queda da Singapura em seu favor, provocaram a interrupção no fornecimento do arroz (Serra, 2000, p.53). Neste contexto o Governo Colonial decidiu criar círculos orizícolas e entregar o fornecimento de sementes aos camponeses africanos e a compra do produto a concessionários europeus num modelo repressivo semelhantes ao de cultura de algodão. Em resposta a esta situação e para promover a auto-suficiência em arroz o governo colonial decidiu introduzir a produção obrigatória do arroz. A cultura de arroz baseava-se na pressão exercida pelos administradores, sipaios e capatazes. Os concessionários deviam distribuir as sementes semelhantes, fertilizantes e sacos, tendo cada homem cultivar um hectare e a cada mulher meio hectare. O arroz devia ser vendido pelo camponês apenas as concessionarias a um preço baixo fixado pelo governo. O concessionário processava e revendia o produto enriquecendo desta forma em todo processo de comercialização. Nesta altura, os camponeses preferiam emigrar para outras zonas onde na se praticava esta cultura, a cozer ou torrar as sementes, bem como outras formas de protesto. Tabela 1: Principais exportações de Moçambique, 1928-1937 Período Produto exportado em milhares de toneladas Açúcar Amendoim Milho Copra Sisal Algodão Caju Chá 1928 70 35 34 19 5 0,18 4,0 54 1929 86 23 29 20 6 0,25 4,9 55 1930 70 25 35 22 10 0,19 6,5 53 1931 69 26 12 22 12 0,15 10 106 1932 64 33 13 24 13 1,1 9 54 1933 83 13 8 30 15 1,5 11 86 1934 72 25 11 33 18 1,9 13 122 1935 74 30 9 34 20 1,8 26 148 1936 63 37 20 34 19 4,8 28 316 1937 73 26 2 35 21 8,4 40 396 Fonte: Chilundo at al (1999, p. 38) 5.O plano de Fomento Em 1937 foi publicado um plano de fomento sexenal. Seria financiado pelos excedentes governamentais, pelas receitas dos portos e caminhos-de-ferro. O plano contemplava: • O caminho-de-ferro de Tete. • O sistema de irrigação do vale de Limpopo e Umbeluzi; • O desenvolvimento do porto de Nacala e alguns investimentos agrícolas e rodoviários; e, • A construção de caminho-de-ferro para o interior de ilha de Moçambique. A partir da década de 50 o governo deu um novo impulso à exportação dos recursos de Moçambique e iniciaram-se os planos de fomento. 5.1.O primeiro Plano de Fomento (1953-1958) Na óptica de Serra (2000, p. 200) o aproveitamento de recursos e povoamento das colónias prevendo investimento na ordem de 1. 848, 500 contos assim destinados: • Caminhos-de-ferro, portos e transportes – 63%; • Aproveitamento de recursos e transporte – 34%; • Diversos – 3%. O plano não previa a atribuição de verbas e nem para investigação científica, nem para saúde e ensino. A principal obra do plano foi o caminho-de-ferro de Lourenço Marques – Malvenia (300 km) concluído em 1956, o objectivo era de servir os interesses de interland. 5.2.O segundo Plano de Fomento No que respeitava a direcção dos investimentos continuava a não contemplar verba e foi destinada a instrução, saúde e abastecimento de água. Era essencialmente um plano que visava o fomento da produção e do povoamento, comunicações e transportes; aproveitamento de recursos agrícolas e florestais, pecuários, hidro-agrícolas, hidroeléctricos; estudos de cartografia geral e geológico. 5.2.1.O trabalho forçado O capital português continuava fraco e pouco competitivo. Não conseguia aliciar trabalhadores com salários mais altos. Assim, para finanças portuguesas o trabalho migratório em si, como obrigação do Transval utilizar o porto e caminho de ferro de Lourenço marques, constituíam as principais fontes de receitas em dívidas mais importantes. 6.Influência do ensino no trabalho forçado 6.1.Natureza de ensino Nos territórios portugueses, o ensino dos africanos tinha dois objectivos: • Formar elementos da população que actuariam como intermediários entre o estado colonial e as massas; • Inculcar uma atitude de servilismo nos africanos educados. Conforme Serra (2000, p. 197), estes objectivos foram claramente formulados numa carta pastoral do Cardeal Gouveia Educa-los e instrui-los de modo a fazer deles prisioneiros da terra e protege-los da atracção das cidades, o caminho que os missionários católicos escolheram com devoção e coragem, o caminho de bom senso e da segurança política e social da província. As escolas são necessárias sim, mas, escolas onde ensinamos aos nativos o caminho da dignidade humana e grandeza da nação que o protege. Tentamos autingira população nativa em extensão e profundidade para os ensinar a ler, escrever e serenar, não para os fazer doutores. 6.2.Os sistemas de ensino Existiam duas categorias no sistema de ensino escolar nos territórios portugueses, a seguir descritas: • As escolas governamentais mais sofisticadas, destinadas aos brancos, asiáticos e assimilados; e, • As escolas das Missões Católicas, cuja principal função é educarem os africanos durante a instrução primária. As escolas para os africanos estavam organizadas da seguinte maneira: “É conduzir gradualmente o indígena duma vida de selvagens a uma vida civilizada ”. Este programa está oficialmente a cargo das missões católicas, embora algumas missões protestantes estejam autorizadas também a gerir algumas escolas. Ensino de Rudimentar (chamado de Ensino de adaptação) depois de 1956 passou a ser conhecido como Ensino Missionário. Segundo a Lei no 238 de 15 de Agosto de 1930 e a concordata de 1940, o objectivo deste ensino rudimentar. 6.2.1.Os anos escolares Iniciavam – primeira e segunda classe. Ensino primário – Terceira, quarta classe e admissão ou entrada para o Liceu. As escolas para europeus, assimilados e outros estavam organizados de seguinte forma: • Ensino primário; • Liceu – incluía o primeiro ciclo (2 anos), o segundo ciclo (3 anos) e o terceiro ciclo (2 anos) este último destina-se aqueles que se preparam para entrar nas universidades portuguesas. 7.Alterações na Política Colonial 7.1.O crescimento da população Colona e Colonatos O crescimento da população colona em Moçambique esteve intimamente ligado ao problema de proletarização progressiva de campesinatos português devido a capitalização do campo, sob impulso de industrialização. Entre 1945-1960, assiste-se a uma vaga de povoamento colono organizado pelo Estado designado de Colonato. “Os Colonatos¬ eram regiões de ordenamento e fixação dos colonos europeus, organizados no modelo de propriedade rural portuguesa, com o objectivo de observar a massa proletária portuguesa e estabelecer barreiras ao desenvolvimento de qualquer movimento nacionalista que na altura emergia em toda África e dava em Moçambique os primeiros passos” (NEWITT, 1997, p. 402). Neste contesto, eram regiões férteis para a prática de agricultura dotada de infra-estruturas e destinados a acomodar os colonos portugueses. Estes desenvolvem-se nos principais vales fluviais de limpopo, Révue e terras altas de Lichinga e Montepuez. 8.Reformas político-administrativas e sócio-económicas em Moçambique 8.1.Político-administrativo No entanto, a que notar que Antes disto, o impacto capitalista no seio das formações sociais moçambicanas modificou consideravelmente as estruturas e espaços políticos da comunidade camponesa. De acordo com Recama (2006, p. 42) afirma que a nível político “verificou-se uma ocupação militar e um subsequente processo de dependência das sociedades africanas, ou seja, uma perda de independências dos estados africanos após os confrontos com o confronto colonizador”. Sob o comando de António Enes, criaram-se em Moçambique, desde 1895, as ‘circunscrições’ e os ‘postos de fiscalização’, nas áreas onde as populações estavam dominadas e pacificadas, e nas restantes rebeldes foram criadas ‘capitanias-mores’, divididas em ‘comandos militares’ desenvolveu-se uma nova hierarquia colonial de régulos, regedores, cabos da terra de sipaios; enfim, implantou uma administração colonial em lugar da unidade política dos velhos estados. (IBID., 2006, p. 42). 8.2.Sócio-económicos A partir de 1840 e principalmente na década de 60, em Moçambique verificou-se a ploriferação de casas recém-instaladas que promoviam a produção de oleaginosas (amendoim, gergelim, coco) na faixa costeira de Cabo Delgado, Nampula e Quelimane, no vale de Zambeze e arredores de Inhambane, a intensificação das trocas de produção agrícola para o mercado, o recrutamento de mão-de-obra e a definição de uma economia dirigida em função exclusivamente das necessidades da metrópole e a transformação das comunidades aldeãs moçambicanas em provedoras de mão-de-obra, pondo em causa as estruturas sociais. Na visão de Recama (2006, p. 41) constata-se que O rápido aumento de emigrantes para a África do Sul teve seus efeitos imediatos: a elevação do poder de compra de um maior número de trabalhadores, o que provoca uma rápida expansão do comercio, a diminuição da mão-de-obra no seio das comunidades, provocando maior dependência das famílias do trabalho assalariado; e a readaptação de certas instituições sociais (lobolo, ritos de iniciação, etc.) em função do salário. No centro e no norte de Moçambique, a economia de plantação e mineração provocaram, a transformação do produtor de mercadorias em trabalhador assalariado, sendo utilizado para tal o imposto e o chicote e a dependência cada vez maior das famílias do salário dos homens bem como a integração das mulheres nas actividades extra-sector familiar, pondo-se assim em causa o equilíbrio da economia de subsistência, o êxodo das comunidades inteiras para as colónias vizinhas ou para regiões com menor influência das companhias de administração colonial. 9.Efeitos da crise económica para Moçambique A crise económica para Moçambique incide-se no seguinte: • Abandono de algumas actividades produtivas não rentáveis; Redução geral dos preços dos produtos agrícola, como amendoim, milho, copra, açúcar, sisal; • Aumento do desemprego; • Enceramento de algumas fábricas e empresas agrícolas. Alguns proprietários de plantações para fazer face aos efeitos da crise tomaram as seguintes medidas: • Redução de custos de produção, traduzidas no abano. Conclusão Feito o trabalho o grupo concluiu que programa está oficialmente a cargo das missões católicas, embora algumas missões protestantes estejam autorizadas também a gerir algumas escolas. Ensino de Rudimentar (chamado de Ensino de adaptação) depois de 1956 passou a ser conhecido como Ensino Missionário. Concluiu-se ainda que, o Estado Novo de Salazar surgiu como uma forte componente agrária tendo-se instalado como um governo de compromisso e arbitragem, promovendo a aliança entre uma burguesia fraca mais em ascensão e os grandes proprietários fundiários bem estabelecidos, criando condições para a consolidação da burguesia Portuguesa. Como Estado Novo, a companhia de Niassa não vem renovada a sua carta concessionária em 1929 e em 1942, coube a vez da companhia de Moçambique. Com a ascensão dos poderes majestáticos da companhia de Moçambique, assiste-se a unificação de todo o território que passa a estar sujeito as mesmas leis e aos mesmos interesses coloniais no quadro da política colonial do Salazar. Também concluiu-se que, o algodão permitiu o desenvolvimento das poucas indústrias de vulto (têxtil) e a sua penetração nos mercados coloniais e europeus com preços competitivos. Bibliografia 1. CHILUNDU, et al. História de Moçambique. Vol. 2, 2ª edição, Maputo, 1993; 2. NEWITT, Malyn. História de Moçambique. Mira Sintra, Publicações Europa-América, 1997; 3. RECAMA, Dionísio Calisto. História de Moçambique, de África e Universal. Plural Editores, Maputo, 2006; 4. SERRA, Carlos (dir.). História de Moçambique. Vol. 1, Impressa Universitária, Maputo, 2000. 5. SOUTO, Amélia Neves de. Guia bibliográfico para estudantes de história de Moçambique. Colecção no 6, Centro de Estudos Africanos, Maputo, 1996.

TRABALHO DE MITIGACAO DE RISCO AMBIENTAL

Índice Introdução 3 1. Mitigação de risco e atenção de emergência 4 1.1.Gestão de Emergência 4 1.1.1.Avaliação de Riscos de emergência 7 1.1.2.Gestão de Riscos de emergência 7 1.1.3.Gestão das Áreas Contaminadas 8 1.1.4.Diagnóstico de Áreas de emergência 11 1.2.Ciclo de Gestão de Emergência 12 1.2.1.Recuperação 14 Conclusão 15 Bibliografia 16   Introdução O Gerenciamento de Riscos é o processo de tomar e executar decisões que minimizem os efeitos dos riscos adversos que perdas acidentais possam ter sobre uma organização. Estas ameaças aos negócios podem ser decorrentes da própria actividade tecnológica ou podem ser externas, decorrentes dos efeitos das mudanças climáticas, da violência urbana ou de ataques terroristas. É considerada uma função da organização que deve ser exercida por todos e em todos os níveis de administração, que deverá fazer parte do planeamento estratégico da organização e deve produzir acções efectivas nas diversas áreas de actuação: seguros e outras formas de financiamento de riscos; engenharia de segurança e prevenção de perdas; controle de riscos de acidentes maiores, incluindo os riscos tecnológicos, os desastres naturais e os riscos ao meio ambiente. É neste contexto que surgem o presente trabalho de investigação cientifica, da cadeira de Gestão de Risco Ambiental que como tema, Mitigação de risco e atenção de emergência, (Gestão de Emergência e Ciclo de risco de Emergência), com seguintes objectivos: Objectivo Geral  Compreender a Mitigação de risco e atenção de emergência, (Gestão de Emergência e Ciclo de risco de Emergência), Objectivos Específicos  Definir gestão de emergência;  Explicar a gestão de emergência;  Descrever o ciclo de risco de emergência. Metodologia do trabalho No que diz respeito na elaboração do presente trabalho fez-se primeiro a recolha do material bibliográfico. Tratando-se de um trabalho académico, para a sua melhor compressão usou-se o método de consulta Bibliográfico e alguns documentos extraído na internet com uma linguagem afirmativa clara e precisa. 1. Mitigação de risco e atenção de emergência A Análise de Riscos é um estudo que visa a identificação dos perigos de uma actividade, projecto ou área, seguido pela estimação do risco existente para possíveis receptores, podendo ser tantos bens, pessoas ou ambientais. Além disso, devem ser propostas medidas de gerenciamento, tanto preventivas quanto acções emergências em um eventual acidente, em prol de se diminuir o risco e minimizar as consequências adversas (dano). Para testar o Sistema de Gestão de Emergência, é necessário observar seu funcionamento, definindo ao menos uma tipologia acidental para testá-lo. Segundo BURGHERR & HIRSCHBERG (2006), Dentre os acidentes resultantes de acções humanas, os ocorridos no sector de energia ocupam a segunda posição, ficando atrás somente dos acidentes de trânsito. Acidentes ocorridos em actividades ligadas à produção de carvão respondem por dois terços de todos os ocorridos no sector energético, deixando em segundo lugar os ocasionados no sector petrolífero. Com as restrições cada vez maiores impostas a utilização do carvão como fonte de energia e o aumento do consumo de óleo e derivados, constata-se a tendência de ascensão do número de acidentes no segmento de óleo e gás. 1.1.Gestão de Emergência A Gestão de Emergências é a disciplina e/ou profissão que aplica a ciência, tecnologia e planeamento, sob a forma de um processo contínuo, para lidar com eventos extremos que possam ferir ou matar um grande número de pessoas, promover danos a propriedade e perturbar a vida da comunidade. Nesse processo, “todos os indivíduos, grupos e comunidades buscam, sobretudo, o gerenciamento dos riscos para evitar ou amenizar os impactos dos possíveis desastres” (BRITTON, 2002). Para que Sistema de Gestão de Emergência de uma organização seja eficiente é necessário que esteja integrado aos seus sistemas de gestão de rotinas, segurança e processos. Isso ocorre mais facilmente quando a organização possui uma abordagem e rotina de comunicação clara dos riscos existentes e das medidas necessárias para sua mitigação e controle e com o envolvimento e comprometimento da alta administração. As emergências são comummente tratadas como uma consequência improvável e indesejável das actividades de uma organização que tem uma diferente razão de ser, ou seja, outra atividade fim. Toda a atenção das organizações é voltada, normalmente, para a melhoria contínua do produto para a qual foi concebida. A ausência de directrizes claras e direcionamento de esforços por parte da administração da organização, a falta ou insuficiência de requisitos legais e órgãos fiscalizadores inadequados, não capacitados ou pouco frequentes são factores que fazem com que as organizações não preocupem-se com a Gestão de Emergência. O Sistema de Gestão de Emergência visa, portanto, fornecer uma base para que as organizações possam organizar suas políticas e sistemas de gestão com a finalidade de identificar e reduzir os riscos existentes em suas actividades, reduzir a vulnerabilidade das comunidades e outras organizações em função destas actividades, preparar-se para a resposta a emergências de forma a minimizar as consequências de potenciais acidentes e promover a resiliência tanto da organização como para das comunidades e outras organizações que possam ser afectadas por essas emergências. As áreas contaminadas são hoje objecto de uma vasta literatura, embora no caso específico do áreas de risco de emergência ainda sejam pouco contempladas pelos mecanismos legais e pela gestão ambiental. Do ponto de vista conceitual aqui também cabe indagar sobre algumas definições. Para SÁNCHEZ (2006) afirma que, Uma breve discussão sobre o que é o Ambiente se faz necessária em prol de compreender a abrangência do termo. Ambiente é amplo, multifacetado e maleável. Amplo, pois pode incluir tanto a natureza quanto a sociedade. Multifacetado porque pode ser apreendido por diferentes perspectivas. Flexível porque, se é ao mesmo tempo amplo e multifacetado, pode ser reduzido ou ampliado de acordo com as necessidades do analista ou interesses envolvidos. A Agência de Avaliação Ambiental, define ambiente como a água, a atmosfera e o solo ou toda combinação de um ou outro ou, de maneira geral, o meio ambiente com que as espécies vivas entre têm relações dinâmicas. Apesar de ser uma parcela importante, não se pode deixar de lado o aspecto antrópica do ambiente, muitas vezes negligenciado por ecologistas extremados. A percepção ambiental entre um empresário que busca explorar os recursos minerais de uma reserva são claramente distintas daquela de um aborígene que usa os recursos naturais para subsistência. A CETESB (1999) propõe uma definição ampla para o termo Área Contaminada, visando englobar a maioria das possíveis formas de ocorrência e problemas gerados pela existência destas: “Uma área contaminada pode ser definida como uma área, local ou terreno onde há comprovadamente poluição ou contaminação, causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural”. Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em sub-superfície nos diferentes compartimentos do ambiente, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções. Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir desses meios, propagando-se por diferentes vias, como, por exemplo, o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais ou qualidades e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.”   1.1.1.Avaliação de Riscos de emergência O risco é considerado uma função que relaciona a frequência de acidentes com suas respectivas consequências, pode-se com base nos resultados quantitativos das etapas anteriores estimar o risco de um empreendimento, particularmente para os danos ao homem e seus bens. Como foi visto, estas estimativas dependem de uma série de variáveis, diferentes para cada empreendimento, e muitas vezes pouco conhecidas, apresentando diferentes níveis de incerteza, sendo praticamente impossível descrever todos os riscos existentes. Portanto, em uma avaliação de risco devem ser cobertas todas as situações que possam ter vítimas fatais ou a saúde da comunidade vizinha e seus bens. O modo mais comum de se apresentar tais riscos é dividindo-os em Risco Social e Risco Individual. A Avaliação dos Riscos envolve principalmente a comparação de níveis de risco, estes baseados em opiniões pessoais e quesitos subjectivos, muitas vezes variando de pessoa a pessoa, de acordo com a sua percepção e sua predisposição a riscos. No entanto, a definição de limites é algo necessário para avaliar empreendimentos com potencial de danos à população e seus bens, decorrente de acidentes ou produtos perigosos. 1.1.2.Gestão de Riscos de emergência A última etapa da análise de riscos envolve a tomada de providências, desde estruturais, procedimentos e educacionais, que visem a redução das frequências e consequências de eventuais acidentes, baseadas nas considerações feitas pelas etapas anteriores, em especial na Avaliação dos Riscos. Ainda assim, durante a sua operação, um empreendimento que utilize substâncias ou processos perigosos deve estar funcionando de acordo com padrões adequados, e sofrendo manutenção periódica. Para tal, é recomendável que um Programa de gerenciamento de Riscos (PRG) seja implementado, tanto para as operações rotineiras como para as excepcionais. O objectivo do PRG é promover uma sistemática que, baseada em actividades de gestão, atenda a todas as operações e equipamentos, periodizando acções de gerenciamento de risco baseadas nos cenários acidentais propostos, sendo documentadas e estabelecida a responsabilidade de cada processo. Dentre as actividades, a CETESB (2003) propõem a seguinte lista para empreendimentos de médio e grande porte, enquanto que as actividades com asterisco são para os empreendimentos de pequeno porte:  Informações de segurança de processos;  Revisão dos riscos de processos;  Gerenciamento de modificações;  Manutenção e garantia da integridade de sistemas críticos;  Procedimentos operacionais;  Capacitação de recursos humanos;  Investigação de acidentes;  Auditorias;  Plano de Acção de Emergências (PAE); 1.1.3.Gestão das Áreas Contaminadas A contaminação de áreas ocorre desde tempos imemoriais, sendo intensificada a partir da revolução industrial. CETESB (1999) atribui as principais causas de contaminação a incidentes de disposição inadequada de resíduos e emissões no passado e no presente, ao manejo incorrecto de substâncias perigosas nos processos industriais, a perdas durante o processo produtivo, armazenamento e estocagem inadequada de produtos químicos, vazamentos nos processos e acidentes, e por fim, o descondicionamento falho ou incompleto de empreendimentos. Estas áreas contêm substâncias que tem o potencial de causar dano ao meio, à fauna, flora e à saúde humana, com riscos mais ou menos elevados, variando de acordo com a tipologia química presente, a quantidade e outras variáveis. Não obstante, tais áreas servem como fontes de contaminação secundárias, podendo extrapolar seus perigos para além do local imediatamente afectado, através de múltiplas modalidades de transporte, e até atingindo outros meios. Dentre os problemas decorrentes da presença de áreas contaminadas podem ser identificados o risco a saúde humana e ao ecossistema, risco a segurança dos indivíduos e da propriedade, redução do valor imobiliário e restrições ao desenvolvimento urbano. Vale ressaltar que existe a possibilidade de contaminação dos recursos hídricos, especialmente áreas subterrâneas com potencial de abastecimento público. (CETESB 1999, Sánchez 2001) O gerenciamento de áreas contaminadas (GAC) é uma actividade que busca a diminuição dos riscos que os receptores como a população, seus bens e o ambiente estão sujeitos, causados pela presença de perigos que contaminam os meios. Tal actividade é conseguida através de um conjunto de medidas que asseguram o conhecimento das características físico-químicas dessas áreas e dos impactos por elas causados, propondo os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Os principais objectivos do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, se encontram:  A geração de informação sobre áreas contaminadas e sua disponibilização;  Eliminar ou reduzir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente;  Evitar danos aos bens e ao público no presente, na remediação e no futuro;  Permitir o uso adequado presente ou futuro da área;  Responsabilizar o causador do dano e suas consequências. A partir daí é construída a hierarquia das etapas necessárias para se completar tais objectivos, que podem ser separadas em três grupos: - O processo de identificação de áreas contaminadas, que busca a localização das áreas contaminadas, sendo constituído por quatro etapas:  Definição da região de interesse;  Identificação de áreas potencialmente contaminadas;  Avaliação preliminar;  Investigação confirmatória. - O processo de diagnóstico de áreas contaminadas, que após a investigação confirmatória realizar uma investigação detalhada da situação com as técnicas apropriadas, incluindo duas etapas:  Investigação detalhada;  Avaliação de risco; - O processo de remediação de áreas contaminadas, que consiste na adoção de medidas correctivas nessas áreas que possibilitem recuperá-las para um uso compatível com as metas estabelecidas a ser atingidas após a intervenção, podendo ser para usos múltiplos ou para um específico seleccionado previamente. Esse processo é constituído por quatro etapas:  Investigação para remediação;  Projecto de remediação;  remediação;  Monitoramento.   1.1.4.Diagnóstico de Áreas de emergência A primeira etapa do processo de diagnóstico de Áreas Contaminadas envolve a investigação detalhada, semelhante a investigação confirmatória. No entanto, sua principal atribuição é a quantificação da contaminação, minuciosamente averiguando as características das fontes de perigo, a qualidade dos meios afectados, a área de dispersão dos contaminantes presentes e a evolução da pluma de contaminação se aplicável. Tais detalhes são fundamentais para a etapa seguinte, que se baseia principalmente nos resultados aqui encontrados. A avaliação de risco pode ser iniciada com os dados até então gerados. Como visto anteriormente, seu objectivo principal é a quantificação do risco decorrente das contaminações presentes sobre os bens a proteger, culminando em recomendações que visem o gerenciamento e diminuição deste risco. Os resultados obtidos nesta etapa devem ser utilizados para guiar as decisões a serem tomadas, indicando quais os factores prioritários a serem sanados, além de indicar que metodologias de remediação podem ser mais eficazes para a recuperação da área para um uso definido. Em alguns casos o gerenciamento de áreas contaminadas pode terminar aqui, pois dependendo da contaminação presente, pode-se somente adequar o uso do solo ou do meio hídrico a uma tipologia compatível. Quando a contaminação é muito elevada ou não se pretende alterar o tipo de uso presente, se faz necessário a aplicação do terceiro processo do GAC.   1.2.Ciclo de Gestão de Emergência A Gestão Integrada de Emergência foi uma tentativa de alinhar as praticas de Gestão de Emergência, apontando a responsabilidade e promovendo a capacidade de uma unidade política (nação, estado, área) para gerências todos os tipos de emergências e desastres pela coordenação de acções de todos os envolvidos. “O Ciclo de Gestão de Emergência aponta que as autoridades políticas devem ter a responsabilidade e capacidade para gerir todos os tipos de emergências e desastres naturais, coordenando as acções de todos os envolvidos” (BRITTON, 2001). Sua proposta de integração baseia-se na dimensão temporal de desastres naturais, poluição, áreas contaminadas para organizar o processo de gestão de um ciclo de quatro fases, que muitas vezes se sobrepõem (COVA, 1999), dois pré desastre: mitigação dos riscos (redução dos riscos, ou prevenção) e preparação (prontidão) e dois pós-desastre: resposta e recuperação (conforme ilustrado na figura -1 abaixo. Preparação Recuperação Mitigação Resposta Fonte: (Autor 2014) - Fases que compõem o ciclo de Gestão de Emergência, A fase de Mitigação é normalmente o primeiro inicia-se com a identificação dos riscos e, seu sucesso depende da qualidade desta análise. Acções de mitigação visam prevenir ou impedir a ocorrência de um desastre futuro, pela eliminação ou redução dos riscos e/ou reduzir as consequências geradas pela ocorrência de acidentes (BRITTON & CLARK, 1999). O planeamento para recuperação pós-desastre de áreas afectadas é um importante componente da fase de mitigação. Essa abordagem, quando aplicada, acelera a recuperação das comunidades e promove uma maior resiliência, porém requer um desenvolvimento e envolvimento maior destas comunidades, autoridades e iniciativa privada. Desta forma, a implementação de estratégias de mitigação se conecta ao processo de recuperação, fechando o ciclo. A chave para uma resposta efectiva é estar preparado. A fase de preparação consiste em acções tomadas por governos, organizações, e indivíduos para desenvolver capacidade operacional e facilitar uma efectiva resposta à emergência, visando salvar vidas e reduzir os danos causados. Nesta fase, os gestores de emergência buscam assegurar a execução das acções de resposta, para reduzir as consequências do incidente, sobretudo através da elaboração de planos de resposta. Medidas de preparação comuns incluem: a identificação de recursos críticos e planos para seu gerenciamento; o desenvolvimento de acordos entre as agências de resposta (municipais, estaduais e governamentais), definição e instalação dos sistemas de alerta; instalação de centros de resposta à emergências; elaboração de plano de comunicação de emergência; definição da política de informação pública; necessidade e periodicidade de treinamento e exercícios – incluindo recursos humanos da comunidade (BRITTON & CLARK, 1999). Finalmente, a fase de preparação provê o fundamento e os mecanismos necessários para a fase de resposta a emergência. Quando uma emergência é deflagrada, a fase de preparação termina, e começa o momento em que todo o planeamento é colocado à prova. A fase de resposta envolve acções que são tomadas imediatamente antes, durante ou instantaneamente depois da ocorrência de uma emergência, com o intuito de salvar vidas (como prover assistência emergencial às vitimas), minimizar o dano a propriedade e aumentar a efectividade das acções de recuperação. As acções de resposta buscam ainda estabilizar a situação e reduzir a probabilidade de impactos / danos secundários (JOHNSON, 2000). A resposta para qualquer emergência deve ser baseada no sistema de gerenciamento de emergência organizacional / governamental existentes, onde os recursos e processos estão definidos. As acções de recuperação são aquelas necessárias para fazer com que todos os sistemas retornem ao seu estado original ou melhorem. São basicamente de dois tipos: 1. Actividades de recuperação em curto prazo que objectivam restabelecerem os sistemas vitais de apoio a padrões operacionais mínimos e, 2. As actividades de recuperação em longo prazo, que podem continuar durante vários anos depois de um desastre. Seu objectivo é promover o retorno da vida ao normal ou níveis melhores (JOHNSON, 2000). 1.2.1.Recuperação As acções de recuperação, conforme mencionado anteriormente são aquelas necessárias para fazer com que todos os sistemas retornem ao seu estado original ou melhorem. Durante a fase de Planeamento e Preparação, na etapa análise e gerenciamento dos riscos, muita atenção é dada para as acções de mitigação dos riscos visando reduzir a probabilidade da ocorrência de acidentes ou mesmo reduzir suas consequências. Após essas medidas, as etapas de avaliação da capacidade e desenvolvimento da capacidade (essa última já na Fase de Desenvolvimento e Execução) identificam e estabelecem medidas, acções e recursos necessários para promover a recuperação das partes envolvidas e afectadas pelo acidente / incidente. A etapa de recuperação é o momento onde essas acções são efectivamente executadas. Essa etapa inicia-se ainda durante o atendimento a emergência, porém pode estender-se por meses e anos. É importante que as acções identificadas como prioritárias (aquelas que visam restabelecer os sistemas vitais de apoio a padrões operacionais mínimos) ocorram com brevidade. Outro ponto importante durante a etapa de recuperação é a capacidade das equipes envolvidas em identificar situações não previstas nas análises de risco de vulnerabilidade e de resiliência e desenvolver e implementar acções a medida que a situação exige. Durante a etapa recuperação, oportunidades significativas de redução dos impactos de futuras emergências para a vida da comunidade são identificadas e devem retro alimentar a fase de planeamento, tanto pela identificação de acções para mitigação, como para a análise de riscos, de vulnerabilidade e de resiliência como para as medidas de gerenciamento de riscos. Conclusão Feito o trabalho concluiu se que a Análise de Riscos é um estudo que visa a identificação dos perigos de uma actividade, projecto ou área, seguido pela estimação do risco existente para possíveis receptores, podendo ser tantos bens, pessoas ou ambientais. Além disso, devem ser propostas medidas de gerenciamento, tanto preventivas quanto acções emergências em um eventual acidente, em prol de se diminuir o risco e minimizar as consequências adversas (dano). A Gestão de Emergências é a disciplina e/ou profissão que aplica a ciência, tecnologia e planeamento, sob a forma de um processo contínuo, para lidar com eventos extremos que possam ferir ou matar um grande número de pessoas, promover danos a propriedade e perturbar a vida da comunidade. Constatou se que ainda o gerenciamento de áreas contaminadas (GAC) é uma actividade que busca a diminuição dos riscos que os receptores como a população, seus bens e o ambiente estão sujeitos, causados pela presença de perigos que contaminam os meios. Tal actividade é conseguida através de um conjunto de medidas que asseguram o conhecimento das características físico-químicas dessas áreas e dos impactos por elas causados, propondo os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas. Também concluiu se que o Ciclo de Gestão de Emergência aponta que as autoridades políticas devem ter a responsabilidade e capacidade para gerir todos os tipos de emergências e desastres naturais, coordenando as acções de todos os envolvidos. As acções de recuperação, conforme mencionado anteriormente são aquelas necessárias para fazer com que todos os sistemas retornem ao seu estado original ou melhorem. Durante a fase de Planeamento e Preparação, na etapa análise e gerenciamento dos riscos, muita atenção é dada para as acções de mitigação dos riscos visando reduzir a probabilidade da ocorrência de acidentes ou mesmo reduzir suas consequências. Bibliografia 1. BURGHERR, P. & HIRSCHBERG, S. Severe accident risks in fossil energy chains: A comparative analysis. Energy, no.33, Aalborg, Dinamarca. 2008. . Disponível em: < http://www.sciencedirect.com>. Acesso em: 20 Agosto. 2014 2. BRITTON, Neil R. and CLARK, Gerard J. Emergency Management and Insurance: Towards a Collaborative Approach. In: The Changing Risk Landscape: Implications for Insurance Risk Management: proceedings of a conference sponsored by Aon Group Australia Ltd. / ed. Neil R. Britton, 1999. 3. CETESB, Companhia de tecnologia e saneamento ambiental, 2007. 4. CETESB, Companhia de tecnologia e saneamento ambiental, Manual, Orientação para a Elaboração de Estudos de Análise de Riscos. São Paulo, 2003. 5. COVA, T.J. GIS in emergency management. In: Longley, P.A. et al. Geographical Information Systems: Principles, Techniques, Applications, and Management. New York, John Wiley & Sons, 1999. 6. JOHNSON, R. GIS Technology for Disasters and Emergency Management. An ESRI White Paper, New York, Mai. 2000. Disponível em . Acesso em: Acesso em: 21 Agosto. 2014.